LEGISLAÇÃO 1o6ff

MPF aciona ANM por critérios claros para setor 14r5h

Foco do processo é diferenciar pesquisa mineral de lavra garimpeira 27295g

Sede da ANM em Brasília

Sede da ANM em Brasília | Credits: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que sejam editadas normas com critérios objetivos e delimitados para o setor minerário. O objetivo...

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