LEGISLAÇÃO 1o6ff

STF extingue presunção de boa fé no comércio de ouro 5og3h

Corte forma maioria e confirma inconstitucionalidade da lei seguindo decisão liminar anterior 9334j

Pepitas de ouro

Pepitas de ouro | Credits: Google Whisk

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a inconstitucionalidade da lei que autorizou a presunção da boa-fé na comercialização de ouro dos garimpos. Em votação no plenário virtual que...

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